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Flavio Meirelles Medeiros
Artigo ·
há 6 anos
Artigo 110 CPP – Litispendência, ilegitimidade e coisa julgada.
https://flaviomeirellesmedeiros.com.br/ - CPP COMENTADO ON LINE Art. 110. Nas exceções de litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada, será observado, no que lhes for aplicável, o disposto...
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Márcia Pazinatto
Artigo ·
há 6 anos
Tenho doença preexistente e o plano ofereceu Cobertura Parcial Temporária (CPT) ou Agravo. O que fazer?
No texto anterior abordei sobre a possibilidade de contratação de um plano de saúde por um consumidor portador de doença preexistente. Hoje, escrevo sobre cobertura parcial temporária (CPT) e agravo....
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Hiromoto Advocacia
Notícia ·
há 3 anos
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, prevista no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do...
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